Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.436, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1869 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.436, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1869
Crêa uma cadeira publica de instrucção primaria para o sexo feminino na freguezia da Guaratiba.
Attendendo ao que representárão os moradores da freguezia da Guaratiba, e ao que informou o Inspector geral interino da Instrucção primaria e secundaria do municipio da Côrte, de conformidade com o parecer do respectivo Conselho Director: Hei por bem Crear uma cadeira de instrucção primaria para o sexo feminino na referida freguezia.
Paulino José Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro, em vinte dous de Novembro de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Paulino José Soares de Souza.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 436 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)