Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.435, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1869
EMENTA: Altera a declaração das Varas, em que deveráõ servir o primeiro e segundo Porteiros dos Auditorios do Municipio da Côrte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 436 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
José Rodrigues de Almeida Carvalho
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTEIRO DE AUDITÓRIO - Designação - Local - Efetivo Exercício