Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provinda de S. Paulo, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Fica creado na capital da Provinda de S. Paulo, mais um batalhão de guardas nacionaes, com quatro companhias e a numeração de 11 do serviço da reserva, o qual terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia na fôrma da lei.

    José Martiniano de Alencar, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro, em trinta de Outubro de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Jose Martiniano de Alencar.