Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.432, DE 30 DE OUTUBRO DE 1869

EMENTA: Concede á Companhia Phenix Pernambucana a necessaria autarisação para funccionar, e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 426 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE SEGUROS - Estatuto - Aprovação