Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1869

EMENTA: Concede favores á Companhia Paulista da estrada de ferro de Jundiahy a Campinas, na Provincia de S. Paulo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 415 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Construção - Ferrovia - Jundiaí, SP - Campinas, SP - Privilégio - Concessão