Legislação Informatizada - DECRETO Nº 442, DE 1º DE SETEMBRO DE 1897 - Publicação Original
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DECRETO Nº 442, DE 1º DE SETEMBRO DE 1897
Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão legislativa até ao dia 5 de outubro do corrente anno.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o
Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da
Constituição Federal, resolveu prorogar a actual sessão legislativa até ao dia 5
de outubro do corrente anno.
Capital Federal, 1 de setembro de 1897, 9º da Republica.
Prudente J. de Moraes Barros.
Amaro Cavalcanti.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1897
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1897, Página 6 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)