Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 442, DE 1º DE SETEMBRO DE 1897
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão legislativa até ao dia 5 de outubro do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1897, Página 6 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SESSÃO LEGISLATIVA - Congresso Nacional - Prorrogação