Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.413, DE 15 DE SETEMBRO DE 1869

EMENTA: Concede privilegio a Freitas Guimarães & Comp., para usarem no Imperio da machina de excavação inventada por Antonio Roux.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 392 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão