Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.411, DE 9 DE SETEMBRO DE 1869 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.411, DE 9 DE SETEMBRO DE 1869
Concede privilegio a José Maria dos Reis para usar no Imperio do instrumento denominado Azimuthal e inventado por Emmanuel Liais.
Attendendo ao que me requereu José Maria dos Reis, e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Côroa. Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem conceder-lhe privilegio por 20 annos, para usar no Imperio do instrumento denominado Azimuthal, de que lhe fez doação o inventor Emmanuel Liais.
Joaquim Antão Fernandes Leão, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro, em nove de Setembro de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da lndependencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Joaquim Antão Fernandes Leão.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 391 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)