Legislação Informatizada - Decreto nº 441, de 15 de Julho de 1891 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 441, de 15 de Julho de 1891
Altera a classificação da comarca do Triumpho, no Estado do Rio Grande do Sul.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil,
Decreta:
Artigo unico. Fica elevada á segunda entrancia a comarca do Triumpho, no Estado do Rio Grande do Sul.
O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Capital Federal, 15 de julho de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Antonio Luiz Affonso de Carvalho.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1891
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 96 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)