Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.407, DE 1º DE SETEMBRO DE 1869

EMENTA: Concede a companhia União Cearense a necessaria autorisação para funccionar, e approva seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 385 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA - Funcionamento - Autorização
EMPRESA - Estatuto - Aprovação