Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.406, DE 1º DE SETEMBRO DE 1869

EMENTA: Concede à companhia ingleza - The Alliance British and Foreign Life and Fire Assurance - a necessaria autorisação para estender suas operações ao Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 384 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Funcionamento - Capital Federal, RJ - Autorização