Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia do Rio de Janeiro, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Fica elevadas á categoria de batalhão com quatro companhias, e a designação de 14º do serviço da reserva, a 5ª secção de batalhão, organisada no municipio de Magé, da Provincia do Rio de Janeiro; revogado nesta parte o Decreto nº 919 de 27 de Fevereiro de 1852.

    José Martiniano de Alencar, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro, em dezaseis de Agosto de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Martiniano de Alencar.