Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de S. Paulo, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. O 5º corpo de cavallaria da guarda nacional da Provincia de S. Paulo será organisado nos municipios de Arêas, Barreiros e Queluz; ficando revogado nesta parte o Decreto nº 4164 de 22 de Abril do anno proximo passado, que designou para aquelle corpo o districto do Bananal da mesma Provincia.

    José Martiniano de Alencar, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em dezaseis de Agosto de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Martiniano de Alencar.