Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 44, DE 20 DE SETEMBRO DE 1838

EMENTA: Sobre Pensão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 33 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Deputado - Aprovação