Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.398, DE 28 DE JULHO DE 1869
EMENTA: Declara o Decreto nº 4376 de 11 de Junho de 1869.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 361 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ - Fundo Social - Aumento - Autorização