Attendendo ao que Me representou o Presidente da provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Art. 1º Ficão desligados do batalhão de infantaria n. 83, da Provincia da Bahia, os guardas qualificados na villa do Rio de Contas da mesma Provincia, e com elles organisado um outro batalhão com seis companhias, e a designação de 111, o qual ficará subordinado ao commando superior dos municipios de Camamú e annexos, e terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, na fórma da lei.

    Art. 2º Fica reduzido de oito a quatro companhias, o batalhão de infantaria n. 83 da Provincia da Bahia; revogado nesta parte o Decreto n. 1421 de 16 de Agosto de 1854.

    José Martiniano de Alencar, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro, em dezanove de Julho de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Martiniano de Alencar.