Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 439, de 31 de Maio de 1890

EMENTA: Estabelece as bases para a organização da assistencia á infancia desvalida.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1163 Vol. 1 fasc. V (Publicação Original)
Observação: Casa de São José e Asylo, Asilo de Meninos Desvalidos.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MENOR ABANDONADO - Fixação - Normas - Organização - Assistência Social - Infância - Capital Federal, RJ - Autorização.