Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.387, DE 10 DE JULHO DE 1869

EMENTA: Approva as bases para o contracto com a sociedade Montravel, Silveiro & Comp., que tem por fim transferir ao Governo os direitos pertencentes á sociedade sobre os colonos da colonia Santa Maria da Soledade.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 327 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - Trransferência - Governo - Despesa - Colonização - Santa Maria da Soledade, RS, Soledade, RS