Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.384, DE 30 DE JUNHO DE 1869

EMENTA: Reune o Termo de S. José d'El-Rey ao de S. João d'EI-Rey e o de Caethé ao de Sabará, todos na Provincia de Minas Geraes.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 321 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Observação: TERMO = Em alguns estados brasileiros, subdivisão da comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TERMO DE SÃO JOSÉ D'EL REI, MG, TIRADENTES, MG - Reunião - Termo de São João d'el Rei, MG
TERMO DE CAETÉ, MG - Reunião - Termo de Sabará, MG