Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.380, DE 16 DE JUNHO DE 1869

EMENTA: Concede a companhia da desobstrucção da foz do rio S. Gonçalo, na Provincia de S. Pedro, a necessaria autorisação para funccionar e approva seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 298 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA - Desobstrução - Rio São Gonçalo, RS - Funcionamento - Autorização
EMPRESA - Desobstrução - Rio São Gonçalo, RS - Estatuto - Aprovação