Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 438, de 31 de Maio de 1890

EMENTA: Declara de nenhum effeito o decreto n. 321 de 11 de abril de 1890 e proroga o prazo concedido para organização da companhia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1161 Vol. 1 fasc.V (Publicação Original)
Observação: Joaquim Xavier Carneiro de Lacerda.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Declaração - Suspensão - Concessão - Empresa de Açúcar e Alcool - Pessoa Física - Jaboatão, PE.
ENGENHO DE AÇUCAR - Prorrogação - Prazo Determinado - Organização - Empresa de Açúcar e Álcool - Autorização.