Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.379, DE 16 DE JUNHO DE 1869

EMENTA: Concede aos vapores, de propriedade de Alfredo Booth & Compª, empregados na linha de navegação entre Liverpool e as provincias do Ceará, Maranhão e Pará, as vantagens de paquetes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 297 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Funcionamento - Ceará - Maranhão - Pará - Privilégio - Concessão