Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.378, DE 14 DE JUNHO DE 1869

EMENTA: Deroga o art. 35 do Decreto nº 4154 de 13 de Abril de 1868.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 297 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
OFICIAL DE GABINETE - Ministério do Império - Nomeação - Normas - Alteração