Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.374, DE 25 DE MAIO DE 1869

EMENTA: Autorisa a incorporação da companhia fluvial do Alto Amazonas e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 278 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL - Estatuto - Aprovação