Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.370, DE 16 DE MAIO DE 1869
EMENTA: Permitte que funccione no Imperio a companhia ingleza Recife Drainage Company, Limited.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 262 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Limpeza Pública - Funcionamento - Recife, PE - Autorização