Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.368, DE 16 DE MAIO DE 1869

EMENTA: Concede privilegio a Claudio Guigon para introduzir e vender no imperio tubos de canalisação d'agua.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 261 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRIVILÉGIO - Venda - Território Nacional - Equipamentos - Canalização - Água - Concessão