Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.363, DE 11 DE MAIO DE 1869
EMENTA: Concede a Vicente Lagarde privilegio por 10 annos para usar de um novo systema de fechar e arrolhar frascos, garrafas e outras vasilhas proprias para conter liquidos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 203 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão