Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.362, DE 11 DE MAIO DE 1869
EMENTA: Proroga por um anno o prazo concedido pela condição 13ª do Decreto n. 3924 de 3 de Agosto de 1867 a Cunha, Plant & Comp. para a incorporação da companhia emprezaria da via ferrea, ou tram-road da cidade do Rio Grande, aos terrenos carboniferos do Candiota, na Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 202 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Incorporação - Prazo - Prorrogação