Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.360, DE 8 DE MAIO DE 1869

EMENTA: Deroga o art. 52 do Decreto n. 4159 de 22 de Abril de 1868.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 201 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
OFICIAL DE GABINETE - Ministério da Justiça - Nomeação - Normas