Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.358, DE 25 DE ABRIL DE 1869
EMENTA: Abrindo ao Ministério da Fazenda um credito supplementar de 15.860:090$445 para diversas rubricas do mesmo Ministerio no exercicio de 1868 - 1869.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 199 Vol. 1pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito Suplementar