Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 435, de 5 de Julho de 1847
EMENTA: Autorisa o Governo para conceder licença, pelo tempo de dous annos, ao Juiz dos Feitos da Fazenda desta Côrte, Francisco de Sousa Martins.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1847, Página 25 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
LICENÇA - Juiz dos Feitos da Fazenda - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Autorização