Hei por bem Approvar o plano da nova organização da força de oito Companhias de Pedestres, fixada no artigo primeiro, paragrapho terceiro da Lei numero trezentos quarenta e um de seis de Março do corrente anno, que com este baixa, assinado por Antonio Francisco de Paula e Hollanda Calvacanti de Albuquerque, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra interino, que assim o tenha entendido e faça executar com os despachos necessarios.

Palacio do Rio de Janeiro em trinta de Setembro de mil oitocentos quarenta e cinco, vigesimo quarto da Independencia e do Imperio.

     Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Antonio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti de Albuquerque.

PLANO DA ORGANIZAÇÃO DA FORÇA DE OITO COMPANHIAS DE PEDESTRES, A QUE SE REFERE O DECRETO DESTA DATA

      Art. 1º A Força de Pedrestes, fixada no art. 1º § 3º da Lei nº 341 de 6 de Março do corrente anno, será composta de oito Companhias constantes do Quadro seguinte.

     Art. 3º Os Commandantes, e Ajudantes das ditas Companhias serão nomeados dentre os Officiaes da 2ª, 3ª e 4ª classe do Exercito, que tenhão a capacidade necessaria.

     Art. 4º As praças de pret serão armadas de uma clavina e pistola com o seu competente correame. O seu fardamento será jaqueta de panno azul com botões amarellos, e calças do mesmo panno, ou brancas, e bonet redondo do referido panno.

     Art. 5º Todas as praças das mesmas Companhias receberáõ em dinheiro o soldo, etapa, e fardamento, regulado tudo, emquanto outro arbitramento se não fizer, na conformidade da seguinte Tabella.

     Os Commandantes e Ajudantes terão os mesmos vencimentos que competem aos que se achão em serviço de Companhias nos Corpos de primeira Linha.

Palacio do Rio de Janeiro em 30 de Setembro de 1845.

Antonio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti de Albuquerque.