Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.349, DE 5 DE ABRIL DE 1869
EMENTA: Abre ao Ministerio da Marinha um credito supplementar de 6.311:860$809 para as despezas das rubricas - Batalhão naval, Arsenaes, Força naval, navios desarmados, hospitaes, reformados, e despezas extraordinarias e eventuaes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 134 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Crédito Suplementar