Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.345, DE 23 DE MARÇO DE 1869
EMENTA: Concede a Felisberto Ferreira Brant e seus socios autorisação para incorporarem uma Companhia estrangeira, que os auxilie na exploração de uns terrenos Diamantinos, de que são concessionarios.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 100 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Incorporação