Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.339, DE 20 DE MARÇO DE 1869
EMENTA: Dá Regulamento para a arrecadaçao do imposto substitutivo da dizima de chancellaria.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 61 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTOS - Chancelaria - Arrecadação - Regulamento