Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.337, DE 6 DE MARÇO DE 1869

EMENTA: Concede á Companhia de trilhos urbanos do Recife a Olinda, na Provincia de Pernambuco, a necessaria autorisação para funccionar, e a approvação dos seus estatutos

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 51 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Estatuto - Aprovação