Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.336, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1869

EMENTA: Abre ao Ministerio da Marinha um credito extraordinario de 304:760$701 para occorrer ás despezas da rubrica - Obras -.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 50 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA MARINHA - Crédito Extraordinário