Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia do Ceará, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Fica creado no districto do Assaré, da Provincia do Ceará, e subordinado ao commando superior de guardas nacionaes dos municipios do Saboeiro e annexos da mesma Provincia, um batalhão de infantaria com seis companhias, e a numeração de cincoenta e um do serviço activo, o qual terá sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, na fórma da lei.

    José Martiniano de Alencar, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em trinta de Janeiro de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Martiniano de Alencar.