Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.328, DE 30 DE JANEIRO DE 1869

EMENTA: Crêa um commando superior de guardas nacionaes nos municipios do Saboeiro, S. Matheus e Assaré da Provincia do Ceará.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 36 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

GUARDA NACIONAL - Comando - Saboeiro, CE - São Matheus, CE, Jucás, CE - Assaré, CE - Criação