Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.325, DE 27 DE JANEIRO DE 1869

EMENTA: Determina que a Provincia do Rio Grande do Norte faça parte do 2º Districto Naval.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 34 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SEGUNDO DISTRITO NAVAL - Reorganização