Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.320, DE 13 DE JANEIRO DE 1869

EMENTA: Approva as clausulas para o contracto da transferencia do trafego da estrada União e Industria para a estrada de ferro de D. Pedro II.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 12 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTRATO - Transferência - Transporte Ferroviário