Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.318, DE 13 DE JANEIRO DE 1869

EMENTA: Concede á companhia S. Salvador de Campos a autorisação para funccionar e approvação dos respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 4 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Seguro Marítimo - Campos dos Goytacazes, RJ - Funcionamento - Autorização
EMPRESA - Seguro Marítimo - Campos dos Goytacazes, RJ - Estatuto - Aprovação