Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.307, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1868
EMENTA: Dá providencias, em additamente ao Decreto nº 447, de 19 de Maio de 1846, sobre o ancoradouro dos navios de guerra nacionaes e estrangeiros, e policia do porto do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 637 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
NAVIO DE GUERRA - Autorização - Aditamento - Normas - Ancoradouro - Navio Brasileiro - Navio Estrangeiro - Porto do Rio de Janeiro, RJ.