Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 43, DE 19 DE AGOSTO DE 1837

EMENTA: Mandando admittir á matricula os Estudantes que não tiverem comparecido em tempo a fazer acto e outras disposições.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 25 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

FREQUÊNCIA ESCOLAR - Normas
MATRÍCULA - Normas