Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 43, DE 15 DE OUTUBRO DE 1836

EMENTA: Autorisando o governo a promover aos postos immediatos os Militares do Exercito e Armada nas Provincias do Pará e S. Pedro do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 27 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PROMOÇÃO - Militar - Combatente - Cabanagem, 1835/1840 - Pará
PROMOÇÃO - Militar - Combatente - Revolução Farroupilha, 1835/ 1845 - Rio Grande do Sul