Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 427, de 2 de Julho de 1847

EMENTA: Approva a Pensão annual concedida, por Decreto de 3 de Julho de 1843, a D. Jeronima Maria da Conceição, viuva do Tenente de Policia Isidoro José de Oliveira

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1847, Página 18 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Tenente - Polícia - Aprovação