Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de Pernambuco, Hei por Decretar o sesuinte:

    Artigo unico. Fica extincto o Commando Superior de Guardas Nacionaes, creado por Decreto nº 4193 de 23 de Maio ultimo, nos Municipios de Buique e Bom Conselho da Provincia de Pernambuco, passando para os districtos de Garanhuns e S. Bento da mesma Provincia, todos os corpos pertencentes áquelle Commando Superior.

    José Martiniano do Alencar, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro, em vinte nove de Outubro de mil oitocentos sessenta e oito, quadragesimo setimo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Martiniano de Alencar.