Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.264, DE 29 DE OUTUBRO DE 1868

EMENTA: Extingue o commando superior de Guardas Nacionaes do Municipio de Lages da Provincia de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 566 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Comando Superior = Comando Militar.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GUARDA NACIONAL - Autorização - Extinção - Comando Militar - Município, Lages, SC.
GUARDA NACIONAL - Autorização - Transferência - Comando Militar - Distrito, Lages, SC, Município,Lages, SC - Distrito, Laguna, SC, Município, Laguna, SC - Corporação Militar - Extinção - Comando Militar.