Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 425, DE 19 DE JULHO DE 1845

EMENTA: Estabelece as regras, que se devem seguir para a censura das Peças, que houverem de ser representadas nos Theatros desta Côrte; e faz extensivas aos das Provincias as que lhes são applicaveis.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1845, Página 83 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
CENSURA - Peça Teatral - Normas